Termos de Uso

Última atualização: 22 de Junho de 2026

ACORDO COM NOSSOS TERMOS LEGAIS

A IT Desenvolvimento de Software ME (operando como REPLAIER) ("REPLAIER", "nós", "nos" ou "nosso") é responsável pela operação do site https://replaier.com e da plataforma REPLAIER, bem como de quaisquer outros produtos, aplicativos e serviços relacionados que se refiram ou estejam vinculados a estes Termos de Uso (os "Termos Legais") (coletivamente, os "Serviços").

Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail contato@replaier.com.

A REPLAIER é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que automatiza, com auxílio de inteligência artificial, a geração e a publicação de respostas a comentários e mensagens recebidos em contas de redes sociais conectadas pelo usuário. Atualmente os Serviços oferecem integração com o Instagram, podendo ser expandidos para outras plataformas (como TikTok, YouTube e Facebook) a qualquer momento.

Estes Termos Legais constituem um acordo legalmente vinculativo entre você, seja como indivíduo ou representando uma entidade ("você"), e a IT Desenvolvimento de Software ME, referente ao seu acesso e uso dos Serviços. Ao se registrar na plataforma, conectar uma conta de rede social ou acessar os Serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos Legais. Se você não concordar com todos os termos aqui descritos, fica expressamente proibido de usar os Serviços e deve interromper o uso imediatamente.

Estes Termos Legais devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos os dados pessoais e os dados obtidos das plataformas conectadas.

Termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados nos Serviços ocasionalmente são aqui incorporados por referência. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, alterar ou modificar estes Termos Legais a qualquer momento e por qualquer motivo. Quaisquer alterações serão notificadas por meio da atualização da data de "Última atualização" destes Termos. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para acompanhar as atualizações. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações será considerado como aceitação das revisões.

Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos Legais para seus registros.

ÍNDICE

Nossos Serviços
Conexão de Contas e Plataformas Sociais
Conteúdo Automatizado, Inteligência Artificial e Limitações Tecnológicas
Direitos de Propriedade Intelectual
Suas Submissões e Contribuições
Representações do Usuário
Atividades Proibidas
Tratamento de Dados e Serviços de Terceiros
Gerenciamento dos Serviços
Planos, Assinaturas e Pagamentos
Termo e Rescisão
Modificações, Disponibilidade e Dependência de Terceiros
Isenção de Responsabilidade
Limitações de Responsabilidade
Indenização
Dados do Usuário
Comunicações Eletrônicas, Transações e Assinaturas
Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Correções
Disposições Gerais
Contato

1. NOSSOS SERVIÇOS

A REPLAIER disponibiliza ferramentas que permitem ao usuário, após conectar suas contas de redes sociais por meio das integrações oficiais disponibilizadas, automatizar o atendimento e a interação com seu público. Entre as funcionalidades atualmente oferecidas estão:

a importação de publicações, comentários e mensagens recebidos nas contas conectadas;
a geração de sugestões de resposta por inteligência artificial, conforme instruções configuradas pelo usuário;
a publicação de respostas públicas a comentários e/ou o envio de mensagens diretas (DM), de forma manual ou automática, de acordo com as configurações definidas pelo usuário;
a organização e o gerenciamento das interações em um painel centralizado.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado, a plataforma conectada e as permissões concedidas por você e pela respectiva rede social, podendo ser adicionadas, modificadas ou removidas a qualquer momento.

As informações fornecidas ao usar os Serviços não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em jurisdições onde tal distribuição ou uso seja ilegal ou que nos sujeite a requisitos adicionais de registro. Usuários que optem por acessar os Serviços fora das jurisdições autorizadas o fazem por sua conta e risco, sendo responsáveis por cumprir as leis locais aplicáveis.

2. CONEXÃO DE CONTAS E PLATAFORMAS SOCIAIS

2.1. Integrações oficiais. A REPLAIER se conecta às redes sociais exclusivamente por meio das interfaces de programação (APIs), fluxos de autenticação (OAuth) e webhooks oficiais disponibilizados pelas próprias plataformas (como a Meta Platforms, Inc. para o Instagram). Não utilizamos meios não autorizados, automações proibidas, raspagem (scraping) ou engenharia reversa das plataformas conectadas.

2.2. Autorização de acesso. Ao conectar uma conta de rede social, você autoriza expressamente a REPLAIER a acessar, por meio da API oficial, as informações necessárias à prestação dos Serviços, incluindo, conforme as permissões concedidas: dados públicos do perfil (nome, nome de usuário, foto, métricas da conta), publicações, comentários e mensagens diretas, bem como a publicar respostas, enviar mensagens e atuar em seu nome na conta conectada. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento, desconectando a conta na plataforma REPLAIER ou diretamente nas configurações da respectiva rede social.

2.3. Titularidade e autoridade. Você declara e garante que é o titular legítimo da conta de rede social conectada, ou que possui autorização expressa do titular para conectá-la e operá-la por meio dos Serviços. A conexão e a desconexão de uma conta são de responsabilidade exclusiva de quem a realiza, devendo ser efetuadas somente após a leitura integral e a concordância com estes Termos Legais.

2.4. Plataformas suportadas. Os Serviços oferecem, ou poderão oferecer, integração com as seguintes plataformas, conforme disponibilidade e aprovação de cada provedor: Instagram e Facebook (Meta Platforms, Inc.), YouTube (Google LLC) e TikTok (TikTok Pte. Ltd.). Novas plataformas poderão ser adicionadas e plataformas existentes poderão ser modificadas ou descontinuadas a qualquer momento.

2.5. Cumprimento das regras das plataformas. O uso dos Serviços está sujeito, adicionalmente, aos termos, políticas e diretrizes de cada plataforma conectada. Você concorda em:

cumprir integralmente os termos e políticas de cada plataforma conectada, conforme detalhado nas subseções abaixo;
não utilizar os Serviços para envio de spam, mensagens em massa não solicitadas, conteúdo enganoso, automação abusiva ou qualquer prática vedada pelas plataformas;
respeitar os limites técnicos, de frequência (rate limits) e de uso impostos pelas plataformas;
manter os conteúdos publicados em conformidade com as leis aplicáveis e com as diretrizes de comunidade das plataformas.

2.5.1. Meta (Instagram e Facebook). Ao conectar contas do Instagram ou do Facebook, você concorda em cumprir e estar vinculado aos Termos da Plataforma da Meta (https://developers.facebook.com/terms), aos Termos de Uso do Instagram (https://help.instagram.com/581066165581870), aos Termos de Serviço do Facebook (https://www.facebook.com/legal/terms) e às respectivas Diretrizes da Comunidade. A REPLAIER acessa e trata os dados da Meta exclusivamente para prestar os Serviços a você, em conformidade com essas políticas.

2.5.2. Google e YouTube. Os recursos de integração com o YouTube utilizam os YouTube API Services. Ao utilizar tais recursos, você concorda em estar vinculado aos Termos de Serviço do YouTube (https://www.youtube.com/t/terms). O tratamento dos dados obtidos por meio dos YouTube API Services observa a Política de Privacidade do Google (https://policies.google.com/privacy) e a Google API Services User Data Policy, incluindo seus requisitos de Uso Limitado (Limited Use) (https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy). Você pode, a qualquer momento, revogar o acesso da REPLAIER aos seus dados do Google por meio da página de segurança da sua Conta Google (https://myaccount.google.com/permissions). O detalhamento de como os dados do Google e do YouTube são acessados, utilizados, armazenados e excluídos consta da nossa Política de Privacidade.

2.5.3. TikTok. Ao conectar contas do TikTok, você concorda em cumprir e estar vinculado aos Termos para Desenvolvedores e demais políticas do TikTok, bem como às suas Diretrizes da Comunidade, disponíveis em https://www.tiktok.com/legal. A REPLAIER acessa e trata os dados do TikTok exclusivamente para prestar os Serviços a você, em conformidade com essas políticas.

2.6. Ações e restrições impostas pelas plataformas. As plataformas de terceiros podem, a seu exclusivo critério e sem aviso à REPLAIER, alterar, limitar, suspender ou revogar o acesso de aplicativos às suas APIs, bem como aplicar restrições, suspensões ou bloqueios às contas dos usuários. A REPLAIER não controla e não se responsabiliza por quaisquer medidas adotadas pelas plataformas, incluindo bloqueio, suspensão ou exclusão de contas, indisponibilidade de funcionalidades, remoção de conteúdo, perda de dados ou prejuízos comerciais ou financeiros decorrentes dessas medidas. Ao conectar uma conta, você reconhece e assume tais riscos.

3. CONTEÚDO AUTOMATIZADO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E LIMITAÇÕES TECNOLÓGICAS

O usuário declara estar ciente de que a REPLAIER utiliza tecnologias de automação e de inteligência artificial, inclusive modelos de linguagem fornecidos por terceiros, para gerar mensagens, respostas, sugestões de texto e demais interações automatizadas.

O usuário reconhece expressamente que:

a inteligência artificial é uma tecnologia emergente, sujeita a limitações técnicas, imprecisões, interpretações incorretas, inconsistências, atrasos e erros;
as mensagens, respostas e conteúdos gerados podem conter equívocos, informações imprecisas, inadequadas ou inesperadas;
o funcionamento da automação depende de múltiplos fatores técnicos, incluindo as configurações e instruções definidas pelo usuário, o contexto das interações, a qualidade dos dados e as limitações dos próprios modelos de IA e das plataformas conectadas.

A REPLAIER não garante:

a exatidão, a adequação ou a ausência de erros das respostas geradas;
a adequação do conteúdo a situações específicas;
resultados comerciais, operacionais ou financeiros decorrentes do uso dos Serviços.

A REPLAIER não se responsabiliza por:

o conteúdo das mensagens e respostas geradas pela inteligência artificial ou publicadas por meio dos Serviços;
decisões tomadas, por você ou por terceiros, com base em conteúdos automatizados;
prejuízos financeiros, comerciais ou operacionais, perda de oportunidades, clientes ou negócios;
transtornos, danos diretos ou indiretos e interpretações equivocadas realizadas por terceiros.

Responsabilidade do usuário pelo conteúdo publicado. As respostas e mensagens geradas e publicadas por meio dos Serviços são divulgadas em nome e na conta do usuário, sendo o usuário o único e exclusivo responsável por esse conteúdo perante seu público, terceiros e as plataformas. É de responsabilidade exclusiva do usuário:

configurar corretamente as instruções, automações e parâmetros da assistente;
revisar, validar e supervisionar as respostas geradas, especialmente quando a publicação automática estiver ativada;
monitorar o comportamento das automações e ativar a revisão manual sempre que necessário;
pausar, ajustar ou desativar as automações, bem como desconectar a conta, imediatamente ao notar qualquer inconsistência, imprecisão ou conteúdo inadequado.

Ao utilizar as funcionalidades de inteligência artificial e automação, o usuário declara estar plenamente ciente dos riscos inerentes a essas tecnologias e concorda que o uso ocorre por sua conta e risco.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossa propriedade intelectual

Somos proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, incluindo código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, design, áudio, vídeo, textos, fotografias e gráficos (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos (as "Marcas").

Esses elementos estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras regulamentações nacionais e internacionais. O Conteúdo e as Marcas são fornecidos "COMO ESTÃO" exclusivamente para uso pessoal, não comercial ou interno, no âmbito da prestação dos Serviços.

Seu uso de nossos Serviços

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços e o Conteúdo estritamente para os fins previstos nestes Termos Legais.

É proibido copiar, reproduzir, agregar, republicar, carregar, exibir publicamente, traduzir, distribuir, vender ou explorar de qualquer outra forma os Serviços, o Conteúdo ou as Marcas sem nossa autorização prévia e expressa por escrito. Caso deseje solicitar permissão para uso, envie sua solicitação para contato@replaier.com.

Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos. Qualquer violação dos Direitos de Propriedade Intelectual resultará na rescisão imediata de seu acesso aos Serviços.

5. SUAS SUBMISSÕES E CONTRIBUIÇÕES

Por favor, revise atentamente esta seção e a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" antes de usar nossos Serviços para entender (a) os direitos que você nos concede e (b) as obrigações que você tem ao postar ou carregar qualquer conteúdo por meio dos Serviços.

Submissões. Ao nos enviar diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outras informações sobre os Serviços ("Submissões"), você concorda em nos ceder todos os direitos de propriedade intelectual sobre tal Submissão, podendo utilizá-la e disseminá-la de forma irrestrita, para qualquer finalidade legal, sem reconhecimento ou compensação para você.

Contribuições. Os Serviços podem permitir que você crie, envie, configure ou disponibilize conteúdos e materiais, incluindo instruções para a inteligência artificial, textos, modelos de resposta e demais configurações (coletivamente, "Contribuições"). Não reivindicamos propriedade sobre suas Contribuições; você mantém os direitos que sobre elas detiver. Você nos concede uma licença para acessar, armazenar, processar e usar suas Contribuições e seus dados de configuração na medida necessária para operar e melhorar os Serviços.

Você é responsável pelo que posta, configura ou carrega. Ao nos enviar Submissões ou Contribuições, você:

confirma que leu e concorda com nossas "ATIVIDADES PROIBIDAS" e não enviará conteúdo ilegal, assediante, odioso, prejudicial, difamatório, obsceno, abusivo, discriminatório, ameaçador, sexualmente explícito, falso, impreciso, enganoso ou fraudulento;
na medida permitida pela lei aplicável, renuncia a todos e quaisquer direitos morais sobre qualquer Submissão;
garante que cada Submissão ou Contribuição é original sua ou que você tem os direitos e licenças necessárias e plena autoridade para nos conceder os direitos mencionados acima;
garante que suas Submissões e Contribuições não constituem informações confidenciais.

Você é o único responsável por suas Submissões e Contribuições e concorda em nos reembolsar por todas e quaisquer perdas que possamos sofrer devido à sua violação desta seção, de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da lei aplicável.

6. REPRESENTAÇÕES DO USUÁRIO

Ao usar os Serviços, você declara e garante que: (1) você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos Legais; (2) você não é menor de idade na jurisdição em que reside; (3) você não usará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; (4) seu uso dos Serviços não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável, tampouco os termos das plataformas conectadas; e (5) as informações de cadastro e as contas conectadas são verdadeiras, precisas e estão sob sua titularidade ou autorização.

Se você fornecer qualquer informação que seja inverídica, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou qualquer parte deles).

7. ATIVIDADES PROIBIDAS

Você não pode acessar ou usar os Serviços para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual os disponibilizamos. Como usuário dos Serviços, você concorda em não:

utilizar os Serviços, ou as automações por eles oferecidas, para violar os termos, políticas ou diretrizes de qualquer plataforma conectada, ou para praticar spam, envio de mensagens em massa não solicitadas, fraude, assédio ou disseminação de conteúdo enganoso ou ilícito;
recuperar sistematicamente dados ou conteúdo dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, banco de dados ou diretório sem nossa permissão escrita;
enganar, fraudar ou induzir a erro a nós ou a outros usuários, especialmente em tentativas de obter informações de conta, como senhas ou tokens de acesso;
contornar, desabilitar ou interferir em recursos de segurança dos Serviços, ou em medidas que restrinjam o acesso ou impeçam o uso indevido;
fazer uso indevido de nossos serviços de suporte ou enviar relatórios falsos de abuso;
carregar ou transmitir vírus, cavalos de Troia ou qualquer material malicioso, ou material que atue como mecanismo de coleta ou transmissão passiva de informações (spyware, web bugs e similares);
interferir, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços ou as redes e infraestrutura a eles conectadas;
tentar acessar áreas, sistemas ou dados aos quais você não tenha autorização, ou se passar por outro usuário ou pessoa;
exceto conforme permitido pela lei aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que componha os Serviços;
utilizar spiders, robôs, scrapers ou sistemas automatizados não autorizados para acessar os Serviços, fora das funcionalidades por nós disponibilizadas;
copiar ou adaptar o software dos Serviços, ou remover quaisquer avisos de direitos de propriedade do Conteúdo;
coletar nomes de usuário, endereços de e-mail ou dados de terceiros por meios não autorizados, ou criar contas por meios automatizados ou sob falsos pretextos;
utilizar os Serviços ou o Conteúdo em qualquer esforço para competir conosco, ou de forma não autorizada para qualquer empreendimento comercial.

8. TRATAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

8.1. Tratamento de dados. O tratamento de dados pessoais realizado pela REPLAIER, incluindo os dados obtidos das plataformas conectadas e os dados de terceiros que interagem com suas contas (como autores de comentários e remetentes de mensagens), é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os Serviços, você reconhece que tomou conhecimento e concorda com as práticas ali descritas.

8.2. Uso de dados das plataformas. Os dados obtidos das plataformas conectadas são utilizados exclusivamente para prestar os Serviços a você. Não vendemos dados obtidos das plataformas e os utilizamos em conformidade com as políticas das respectivas redes sociais. Quando você desconectar uma conta ou solicitar a exclusão, os dados associados serão excluídos ou anonimizados conforme descrito na Política de Privacidade e nas obrigações impostas pelas plataformas.

8.3. Provedores de inteligência artificial e subprocessadores. Para gerar respostas e sugestões, a REPLAIER pode transmitir o conteúdo necessário (como o texto de comentários e mensagens, o nome de usuário do autor e o contexto da publicação) a provedores de modelos de inteligência artificial e a outros subprocessadores, que processam tais informações em nosso nome para a execução dos Serviços. Ao utilizar as funcionalidades de IA, você autoriza esse compartilhamento para a referida finalidade.

8.4. Responsabilidade do usuário como controlador. Em relação aos dados de terceiros que interagem com suas contas conectadas, o usuário atua como controlador desses dados e é responsável por possuir base legal adequada e por cumprir a legislação de proteção de dados aplicável (incluindo a LGPD), bem como por fornecer aos titulares as informações exigidas por lei.

8.5. Uso Limitado dos dados do Google (YouTube). O uso e a transferência, pela REPLAIER, de informações recebidas das APIs do Google (incluindo os YouTube API Services) aderirão à Google API Services User Data Policy, inclusive aos seus requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Em especial, os dados obtidos por meio das APIs do Google não serão utilizados para fins de publicidade, não serão vendidos e não serão transferidos a terceiros, exceto quando necessário para prestar e melhorar os Serviços, para cumprir a legislação aplicável ou mediante seu consentimento, sempre nos limites permitidos pela referida política.

8.6. Ausência de afiliação. A REPLAIER é um serviço independente e não é afiliada, patrocinada, endossada ou administrada pela Meta Platforms, Inc. (Instagram, Facebook, WhatsApp), pelo Google LLC (YouTube), pela TikTok Pte. Ltd. ou por qualquer outra plataforma de terceiros. Todas as marcas mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares.

9. GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorar os Serviços quanto a violações destes Termos Legais; (2) tomar as medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo denunciá-la às autoridades competentes; (3) a nosso exclusivo critério, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar qualquer Contribuição ou parte dela; (4) remover ou desativar conteúdos excessivos em tamanho ou onerosos aos nossos sistemas; e (5) gerenciar os Serviços de forma a proteger nossos direitos e propriedade e a facilitar seu bom funcionamento.

10. PLANOS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS

10.1. Planos Disponíveis

A REPLAIER é disponibilizada por meio de planos de assinatura, cujas funcionalidades, limites, valores, periodicidade de cobrança e condições comerciais variam de acordo com o plano contratado. Os planos vigentes, suas características, limites, recursos incluídos e respectivos preços estão descritos na página oficial da plataforma ou no ambiente interno do usuário, podendo ser alterados, atualizados ou descontinuados a qualquer momento, a exclusivo critério da REPLAIER. Ao contratar um plano, o usuário declara estar ciente e de acordo com as funcionalidades, limites técnicos e condições comerciais aplicáveis ao plano escolhido.

10.2. Natureza da Assinatura

Os planos da REPLAIER possuem natureza de assinatura recorrente, com cobrança periódica conforme o ciclo contratado, podendo ser mensal, trimestral, anual ou outro informado no momento da contratação. A assinatura concede ao usuário o direito de uso da plataforma enquanto estiver ativa e adimplente, não caracterizando, em hipótese alguma, cessão definitiva, venda ou transferência de propriedade do software.

10.3. Cobrança, Forma de Pagamento e Autorizações

O valor do plano contratado será cobrado de forma recorrente, de acordo com a periodicidade escolhida, utilizando o método de pagamento selecionado pelo usuário no momento da contratação. O processamento de pagamentos pode ser realizado por meio de provedores terceirizados, ficando o usuário sujeito também aos termos desses provedores.

Ao contratar um plano, pacote adicional ou funcionalidade paga, o usuário autoriza expressamente:

a cobrança automática e recorrente do plano;
a realização de cobranças adicionais decorrentes da contratação de pacotes extras ou recursos pagos;
a utilização do meio de pagamento cadastrado para tais cobranças, até o cancelamento da assinatura.

Caso o pagamento não seja processado por qualquer motivo, a REPLAIER poderá, a seu critério, suspender temporariamente o acesso às funcionalidades, limitar recursos, interromper automações ou cancelar a assinatura após tentativas de cobrança malsucedidas.

10.4. Alterações de Preço, Planos e Condições Comerciais

A REPLAIER reserva-se o direito de alterar, reajustar ou atualizar os valores dos planos, pacotes adicionais, funcionalidades premium e demais condições comerciais a qualquer momento. As alterações de preço passarão a valer para novos contratos imediatamente e, para assinaturas ativas, nos próximos ciclos de cobrança ou no momento da contratação de novos serviços, pacotes adicionais ou funcionalidades. O uso contínuo da plataforma, a renovação da assinatura ou a contratação de serviços adicionais após a vigência dos novos valores será considerada aceitação tácita das condições atualizadas.

10.5. Limites de Uso por Plano

Cada plano poderá possuir limites técnicos e operacionais, incluindo, mas não se limitando a:

número de contas de redes sociais conectadas;
número de comentários e mensagens processados;
volume de respostas e mensagens geradas ou publicadas;
número de usuários da equipe;
integrações e plataformas disponíveis;
volume de uso de recursos de inteligência artificial;
funcionalidades específicas do plano.

O usuário reconhece que o uso além dos limites contratados poderá resultar em bloqueio temporário de funcionalidades, cobrança adicional (quando disponível), necessidade de contratação de pacotes adicionais ou upgrade de plano.

10.6. Pacotes Adicionais

Caso o usuário atinja os limites de uso do plano contratado, poderá optar pela contratação de pacotes adicionais, disponíveis conforme regras e valores vigentes no momento da contratação. Os pacotes adicionais poderão ser contratados a qualquer momento durante o ciclo da assinatura, terão cobrança avulsa ou recorrente conforme apresentado na plataforma e não alteram automaticamente o plano principal contratado. A contratação implica aceitação expressa da cobrança correspondente, que poderá ocorrer de forma imediata.

10.7. Funcionalidades Premium e Recursos Adicionais

A REPLAIER poderá disponibilizar funcionalidades premium, recursos avançados ou serviços adicionais, gratuitos ou pagos, de forma opcional. Essas funcionalidades poderão ser incluídas, alteradas, removidas ou ter seu modelo de cobrança modificado a qualquer momento, poderão exigir pagamento adicional e não estão necessariamente incluídas em todos os planos. A ativação de funcionalidades premium pagas implica concordância expressa do usuário com os valores e condições aplicáveis no momento da contratação.

10.8. Upgrade e Downgrade de Plano

O usuário poderá solicitar upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento, conforme disponibilidade na plataforma. O upgrade poderá gerar cobrança proporcional imediata. O downgrade, quando permitido, passará a valer apenas no próximo ciclo de faturamento. As regras específicas de transição entre planos serão informadas no momento da solicitação.

10.9. Cancelamento da Assinatura

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela plataforma ou por meio dos canais oficiais. O cancelamento impede novas cobranças recorrentes futuras e não gera reembolso proporcional ou integral de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário. Após o cancelamento, o acesso poderá permanecer ativo até o final do período já pago ou ser encerrado imediatamente, conforme política vigente.

10.10. Reembolso e Direito de Arrependimento (7 dias)

Salvo quando exigido pela legislação aplicável, não haverá reembolso de valores pagos, incluindo períodos parcialmente utilizados. O usuário reconhece que a contratação dos Serviços ocorre de forma digital, com acesso imediato às funcionalidades.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação inicial da assinatura, desde que não haja vedação legal específica. Após esse prazo, não haverá reembolso de valores pagos, inclusive em casos de cancelamento antecipado ou utilização parcial do período contratado.

10.11. Suspensão por Inadimplência

O não pagamento poderá resultar, a critério da REPLAIER, em suspensão total ou parcial dos serviços, bloqueio de acesso ao painel, interrupção das automações e exclusão de dados após determinado período. A reativação estará condicionada à regularização dos valores em aberto.

10.12. Planos Promocionais e Testes

A REPLAIER poderá oferecer planos promocionais, descontos ou períodos de teste gratuitos, que possuem prazo limitado, podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento e não geram direito adquirido. Ao término do período promocional ou de teste, a assinatura poderá ser automaticamente convertida em plano pago, quando previamente informado.

11. TERMO E RESCISÃO

Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor enquanto você usar os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E USO DOS SERVIÇOS A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU ACORDO CONTIDO NESTES TERMOS LEGAIS, DOS TERMOS DAS PLATAFORMAS CONECTADAS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS ENCERRAR SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS, OU EXCLUIR QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA FORNECIDO, A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se encerrarmos ou suspendermos sua conta por qualquer motivo, você estará proibido de se registrar e criar uma nova conta em seu nome, em nome falso ou de terceiro. Além de encerrar ou suspender sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

12. MODIFICAÇÕES, DISPONIBILIDADE E DEPENDÊNCIA DE TERCEIROS

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo e as funcionalidades dos Serviços a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Não temos obrigação de atualizar qualquer informação em nossos Serviços. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis em todos os momentos. Os Serviços dependem da disponibilidade, da estabilidade e das políticas de APIs, autenticações e webhooks de plataformas de terceiros, sobre as quais não temos controle. Alterações, indisponibilidades, limitações ou revogações por parte dessas plataformas, bem como problemas de hardware, software ou manutenção, podem resultar em interrupções, atrasos, erros ou perda de funcionalidades. Você concorda que não temos qualquer responsabilidade por perdas, danos ou inconvenientes decorrentes da indisponibilidade dos Serviços ou de plataformas de terceiros, nem somos obrigados a manter, suportar, atualizar ou dar continuidade aos Serviços.

13. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E NA DISPONIBILIDADE EM QUE SE ENCONTRAM. VOCÊ CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVO. NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, ISENTAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS E SEU USO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. NÃO FAZEMOS GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES SOBRE A PRECISÃO OU COMPLETUDE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DOS CONTEÚDOS GERADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, E NÃO ASSUMIREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR (1) ERROS, ENGANOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO E MATERIAIS, INCLUSIVE OS GERADOS POR IA, (2) DANOS PESSOAIS OU PATRIMONIAIS RESULTANTES DO SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS, (3) ACESSO NÃO AUTORIZADO A NOSSOS SERVIDORES E/OU A QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL OU FINANCEIRA NELES ARMAZENADA, (4) INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU DOS SERVIÇOS, (5) VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES TRANSMITIDOS POR TERCEIROS, (6) AÇÕES, RESTRIÇÕES OU INDISPONIBILIDADES IMPOSTAS PELAS PLATAFORMAS CONECTADAS, E/OU (7) QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO OU DISPONIBILIZADO POR MEIO DOS SERVIÇOS. VOCÊ DEVE USAR SEU MELHOR JULGAMENTO E EXERCER CAUTELA QUANDO APLICÁVEL.

14. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUM CASO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, RECEITAS PERDIDAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM NENHUM CASO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER ERROS, OMISSÕES OU PREJUÍZOS DECORRENTES DAS RESPOSTAS E CONTEÚDOS GERADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL OU PUBLICADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS, NEM POR MEDIDAS ADOTADAS PELAS PLATAFORMAS CONECTADAS. É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO ACOMPANHAR, REVISAR E VALIDAR AS INFORMAÇÕES E RESPOSTAS GERADAS, ESTANDO CIENTE DE QUE O USO DOS SERVIÇOS É FEITO POR SUA CONTA E RISCO.

DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ POR QUALQUER MOTIVO E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO SERÁ SEMPRE LIMITADA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO, SE HOUVER, POR VOCÊ A NÓS NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.

15. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a REPLAIER, incluindo nossas subsidiárias, afiliadas e todos os respectivos diretores, agentes, parceiros e empregados, de qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, feitos por qualquer terceiro em razão de ou decorrentes de: (1) seu uso dos Serviços; (2) violação destes Termos Legais; (3) violação de suas representações e garantias; (4) violação dos direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de proteção de dados; (5) violação dos termos ou políticas de qualquer plataforma conectada; ou (6) o conteúdo publicado por meio dos Serviços em suas contas. Reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa exclusiva de qualquer questão sujeita a indenização, e você concorda em cooperar com tal defesa. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reclamação sujeita a esta indenização.

16. DADOS DO USUÁRIO

Manteremos certos dados que você transmite aos Serviços com o propósito de gerenciar o desempenho dos Serviços, bem como dados relacionados ao seu uso. Embora realizemos backups regulares, você é o único responsável pelos dados que transmite e por aqueles relacionados a atividades realizadas por meio dos Serviços. É responsabilidade exclusiva do usuário realizar o backup de seus dados. Você concorda que não teremos responsabilidade por qualquer perda ou corrupção de tais dados e renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente dessa perda ou corrupção. O tratamento de dados pessoais observará a nossa Política de Privacidade.

17. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS

Visitar os Serviços, nos enviar e-mails e preencher formulários online constituem comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e demais comunicações que fornecemos eletronicamente atendem a qualquer requisito legal de que tal comunicação seja feita por escrito. POR MEIO DESTE, VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS, E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU POR MEIO DOS SERVIÇOS.

18. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Estes Termos Legais são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Pará de Minas-MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer disputas envolvendo estes Termos ou os Serviços, ressalvada a competência dos juizados especiais e do foro de domicílio do consumidor, quando aplicável.

Negociação prévia. Para agilizar a resolução e controlar custos de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada a estes Termos Legais, as partes concordam em primeiro tentar negociar a disputa de forma informal por pelo menos 30 (trinta) dias antes de iniciar qualquer medida judicial, mediante notificação por escrito de uma parte à outra.

19. CORREÇÕES

Pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e demais informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações a qualquer momento, sem aviso prévio.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras operacionais por nós publicadas constituem o acordo completo entre você e nós. Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição não operará como renúncia. Podemos ceder quaisquer de nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha causados por motivo além do nosso controle razoável. Se qualquer disposição destes Termos Legais for considerada ilegal, nula ou inaplicável, será considerada separável e não afetará a validade das demais disposições. Não se cria qualquer joint venture, parceria, relação de emprego ou agência entre você e nós em decorrência destes Termos Legais ou do uso dos Serviços. Você renuncia a qualquer defesa baseada na forma eletrônica destes Termos Legais.

21. CONTATO

Para resolver uma reclamação relativa aos Serviços ou para obter mais informações sobre seu uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@replaier.com.